Projetos de Lei contra vandalismo tramitam no Congresso

Tramitam no Congresso Nacional várias propostas legislativas que têm como foco aumentar penas e sanções para os crimes de vandalismo e incêndio de veículos de transporte público coletivo. Uma das propostas com tramitação mais avançada é o Projeto de Lei 1572, de 2007, o qual prevê aumento de penas privativas de liberdade com reclusão de 4 a 10 anos para quem expor a perigo meio de transporte público, impedindo ou dificultando o seu funcionamento; este PL aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Recentemente, foi protocolado um novo Projeto de Lei (PL 3308, de 2025), o qual classifica mais objetivamente como crime o ato de vandalismo ou de depredação que, de qualquer modo, impeça, prejudique ou dificulte o funcionamento regular do serviço de transporte público. A NTU acompanha a tramitação destas e outras propostas de interesse do setor.

Foto: Pedro França/Agência Senado