FETRONOR participa da última reunião ordinária do ano do CETRAN/RN

O Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (CETRAN/RN) realizou, nesta quinta-feira (4), sua última reunião ordinária de 2025, reunindo representantes de diversas instituições que compõem o Sistema Nacional de Trânsito no Estado. A FETRONOR participou do encontro por meio do seu superintendente, Davi Lamartine, que integrou as discussões sobre planejamento, fiscalização e políticas públicas voltadas ao trânsito potiguar.

A reunião marcou a consolidações das atividades do conselho neste ano de 2025, reforçando o papel do CETRAN/RN como órgão normativo, consultivo e coordenador das ações de trânsito no Rio Grande do Norte. Entre os temas debatidos, estiveram processos administrativos, análises de recursos, alinhamento de campanhas educativas e encaminhamentos sobre regulamentações aplicadas aos municípios e órgãos estaduais.

Estrutura e composição do CETRAN/RN

De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado (nº 13.893), o Conselho é formado por representantes de entidades e órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), prefeituras de Natal, Mossoró e Parnamirim, Polícia Militar, Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Associação dos Ciclistas e entidades do setor de transportes, como a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR) e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro/RN).

Atribuições do Conselho

Entre suas principais competências, o CETRAN/RN é responsável por:

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito;
Elaborar normas dentro de sua área de atuação;
Responder consultas sobre procedimentos normativos;
Estimular e orientar campanhas educativas de trânsito;
Julgar recursos provenientes das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) em âmbito estadual e municipal;
Acompanhar ações ligadas à fiscalização, engenharia de tráfego, formação de condutores e licenciamento de veículos.

Atendimento ao cidadão

O CETRAN/RN funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do Detran/RN, em Natal. Cidadãos que desejam recorrer de decisões da JARI devem apresentar recurso escrito, com cópias da notificação, da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Modelos de petição estão disponíveis no site oficial do Detran.

Com a culminância das atividades de 2025, o Conselho segue preparando os encaminhamentos para o ano seguinte, fortalecendo sua atuação na gestão e melhoria do trânsito no Rio Grande do Norte, com participação ativa de instituições como a FETRONOR.