A regra aplicada nas principais cidades do mundo já deveria ter sido absorvida pelo poder público no Brasil, ainda mais para um serviço considerado essencial pela Constituição Federal e de primeira necessidade para o cidadão brasileiro, que é o transporte público.
Na Europa, por exemplo, a média de subsídios para os sistemas de transporte público – ônibus, metrôs e trens – é superior a 50%. Ou seja, metade do custo de operação é coberto por outras fontes de receita, além da tarifa paga pelo passageiro. No Brasil, a média de cobertura do custo do transporte com subsídios é de 24,7%, mas poucos sistemas recebem essa ajuda, segundo levantamento da ANTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos).
Entretanto, para a população em geral, que cobra qualidade no serviço e preço baixo na tarifa, fica a dúvida, não entende o que é, e para que serve o subsídio. A palavra passou a ficar em evidência nos noticiários e em todas as discussões sobre a crise nos transportes, a partir da pandemia pela Covid-19 e pelos aumentos recorrentes desde o ano passado do óleo diesel.
Erroneamente, muitas pessoas entendem que é um aporte no sistema para aumentar socorrer o lucro das empresas, ou seja, o dinheiro vai para a conta delas sem nenhum benefício para o usuário final do transporte.
Na verdade, o subsídio é um benefício para o passageiro. São valores adicionados pelo poder público para complementar os custos operacionais do sistema e desta forma evitar que a tarifa não seja mais cara. Ele contribui para melhorar a qualidade dos serviços e para o custeio de benefícios sociais como gratuidades para idosos, estudantes e pessoas com deficiência. São recursos complementares ao obtido pela receita da tarifa.
O principal benefício do subsídio é que ele favorece a melhoria do transporte coletivo nas grandes cidades tornando- o o principal meio de mobilidade de seus moradores.
Quanto mais rápido, eficiente e barato for o transporte coletivo, mais pessoas vão usá-lo e menos pessoas irão optar pelos carros e motos, diminuindo a poluição, acidentes e congestionamentos.
Como o transporte público está disponível para toda a sociedade, mesmo para quem prefere o automóvel, nada mais justo que todos contribuam para a manutenção dos seus serviços.
Como se trata de recurso público, o subsídio pode vir também de fontes de receitas extra-tarifárias, como publicidade nos ônibus, pedágio urbano e de multas de trânsito com sua destinação para melhorias no sistema e na infraestrutura de tráfego.
O importante é que o cidadão tenha ciência de como funciona o modelo, sem precisar consultar um especialista em contas públicas para se certificar da transparência do serviço. Uma fiscalização eficiente de toda a sociedade com certeza irá contribuir para a melhoria contínua dos serviços tornando o sistema de transporte coletivo mais eficiente, seguro, com tarifa acessível e justa.
Para finalizar, cabe destacar que o transporte é o serviço público que atua na linha de frente de todos os outros serviços, garantindo a mobilidade e a vida econômica nas cidades. Precisamos encarar o fato de que, sozinhas, as prefeituras não têm condições de promover todas as melhorias necessárias ao sistema. Por isso, o apoio e auxílio do governo federal e dos governos estaduais são imprescindíveis para o equilíbrio financeiro e a manutenção de melhorias, para preservar a qualidade do serviço oferecido.
Rubens Lessa, Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram). Também é presidente do Conselho Regional em Minas Gerais do SEST SENAT.
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