O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em assessoramento ao Presidente da República, decidiu nesta semana pela manutenção do teor de 10% de biodiesel no diesel para todo o ano de 2022, citando preços mais altos da matéria-prima do biocombustível.
A medida se deu em atenção aos princípios da Política Energética Nacional, particularmente ao contido no item III do artigo 1º da Lei nº 9.478/1997, no que se refere a proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos, segundo uma nota do Ministério de Minas e Energia.
“A decisão tomada nesta segunda-feira coaduna-se com os interesses da sociedade, conciliando medidas para a contenção do preço do diesel com a manutenção da Política Nacional de Biocombustíveis, conferindo previsibilidade, transparência, segurança jurídica e regulatória ao setor”, afirmou o ministério.
CNN
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