Marco regulatório do transporte, uma linha de financiamento permanente e a modernização dos sistemas. Essas são as medidas que prefeitas e prefeitos defendem para o curto e médio prazo da mobilidade urbana do país, conforme o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP. O debate foi realizado na abertura da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada nesta segunda-feira (13), em Brasília.
“O governo pode estabelecer que o aporte de recursos financeiros exija modernidade e integração dos sistemas, porque isso vai ser uma corresponsabilidade. Nós topamos isso”, falou. Diante da crise nos sistemas de transporte público, intensificada com a pandemia, o prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões, salientou que o aumento da despesa e a diminuição da receita, com a redução dos usuários, “municípios não tem mais condições de pagar essa conta”.
Ele afirmou que existe uma série de alternativas de apoio aos sistemas, mas considera o subsídio federal a mais importante delas. Nesse sentido, prefeitas e prefeitos deliberaram por apoiar a aprovação, com ajustes, do PL 4392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e prevê assistência financeira de R$ 5 bilhões da União para subsidiar a gratuidade dos idosos no transporte público nos próximos anos.
Relator do projeto, o deputado Isnaldo Bulhões Jr falou da sua expectativa com relação ao apoio do governo federal ao PL. “Quero acreditar que o atual governo tem uma visão muito mais sensível dessa matéria, até porque tem uma visão social muito mais aberta, muito mais forte do que o governo anterior em relação a economia”, disse. A matéria tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, se aprovada, conforme Bulhões, poderá “desafogar a carga gerada diante das gratuidades para os municípios”.
Outros prefeitos também fizeram intervenções no sentido de priorizar o PL 4392, como o caso de Edinho Araújo (São José do Rio Preto/SP), vice-presidente de Ferrovias, que também falou sobre a importância de apoiar o marco regulatório do setor.
Duarte Nogueira (Ribeirão Preto/SP), secretário-geral da FNP, compartilhou com os governantes a experiência exitosa que conheceu recentemente na Colômbia e defendeu a criação de um Sistema Único de Transporte, com responsabilidade das três esferas de governo. Dário Saadi (Campinas/SP), vice-presidente de Saúde, complementou a defesa por subsídios para o setor ao mencionar que, para financiar o transporte, as cidades, muitas vezes retiram recursos de áreas sociais importantes.
Com informações do Portal da FNP
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