O edital da licitação do transporte público de Natal deverá ser lançado até o fim deste ano. É o que garante o titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Paulo César Medeiros. Segundo a pasta, o transporte coletivo urbano da capital está passando por uma reformulação, que visa adequar a malha viária para otimizar o fluxo de passageiros e itinerários dos ônibus. Medeiros explica que o processo é imprescindível para que o edital possar atrair interessados. “A gente só pode lograr êxito se uma nova rede for implementada. Nós temos uma rede de transporte coletivo antiga e muito extensa e algumas linhas muito sobrecarregadas, outras com carregamento quase nenhum. Isso provoca um desequilíbrio no sistema. Nós redesenhamos e agora estamos na fase de definição das implantações”, detalha.
A preocupação do ente público é de que o certame seja declarado deserto, a exemplo das últimas duas licitações. Em janeiro de 2017, uma licitação foi lançada, mas nenhuma empresa demonstrou interesse. O edital foi relançado no mesmo ano, mas o resultado foi o mesmo. As empresas alegaram falhas que poderiam gerar prejuízos e que não teriam condições de colocar em prática todas as exigências da secretaria em tempo hábil. “A gente já teve duas licitações que deram desertas, então o que se percebeu é que a rede que hoje opera no sistema não é atrativa. A secretaria está estudando uma nova rede de sistema para ser licitado esse novo sistema. Infelizmente tivemos a pandemia e nós tivemos uma queda muito grande no número de passageiros e o sistema ainda está se recuperando”, destaca a secretária-adjunta da STTU, Daliana Bandeira.
Para a iniciativa privada, a tendência momentânea é de que a licitação fracasse novamente. Nilson Queiroga, representante do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn), vê com descrença a previsão da Prefeitura do Natal por causa da falta de diálogo entre as autoridades do setor. De acordo com o consultor técnico, o assunto não vem sendo debatido dentro do Conselho Municipal de Transporte Mobilidade Urbana, órgão colegiado da STTU.
“Ultimamente não se fala nem nesse assunto, quando vamos discutir, eles não querem falar, como se não fosse para agora. Nós não estamos vendo movimentação, trabalho de que essa licitação está para ocorrer. A STTU foge ao assunto, não leva adiante. Nós estamos cobrando a planilha do custo do serviço e eles não respondem, formalizamos 13 ofícios, mostrando que está um grande desequilíbrio por conta de fatores como pandemia, diminuição de passageiros, suspensão de linhas, retirada de cobradores e impostos e não tivemos resposta. Como que a prefeitura vai fazer uma licitação com um clima desses?”, critica.
Em 2019, esse trâmite anterior ao lançamento do edital foi adiado três vezes por causa de inconsistências documentais, o que acabou travando o andamento do edital na Secretaria Municipal de Administração (Semad/Natal) e na Procuradoria Geral do Município (PGM/Natal). Essa será a quarta tentativa de chamamento para licitação do transporte público de Natal em um processo que teve seu marco inicial em 2013, quando houve uma iniciativa do Executivo com a contratação de uma consultoria, mas que sequer prosperou. Na prática, essa será a terceira tentativa desde 2016, entre interpelações jurídicas e idas e vindas à Câmara de Vereadores.
Entre atrasos, licitações desertas e restrições impostas pela pandemia de covid-19, o serviço segue operando de forma deficitária em Natal. Somente 388 ônibus dos 566 existentes estão operando na capital, distribuídos em 66 linhas, de acordo com o Painel de Monitoramento de Frota e Demanda na Pandemia de Covid-19, da Prefeitura do Natal. Atualmente, seis empresas atuam no Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus (STPPO/Natal): Guanabara, Nossa Senhora. da Conceição, Cidade do Natal, Reunidas, Santa Maria e Transflor (ViaSul).
O chefe da STTU ressalta que as alterações em relação ao aumento ou diminuição de veículos, rotas de circulação e capacidade de viagens são afinadas junto às empresas. Ele afirma ainda que a definição destas estratégias para corrigir falhas faz parte de um lento processo para alcançar o equilíbrio da rede, essencial para licitar o sistema.
“A gente tem um histórico de linhas de 10, 20 anos. Eu não posso dizer que amanhã não vai ter tal linha. Temos que fazer por partes. A gente define uma área, então temos que discutir com a população. Ou a gente faz isso antes da licitação ou dificilmente ela vai ser exitosa porque o sistema não está suficientemente equilibrado para funcionar. A pandemia rearrumou as demandas. Entre 2012 e 2019, a gente teve uma queda de 35% da demanda, na pandemia essa demanda caiu abruptamente mais ainda e a gente tem seríssimas dúvidas se ela volta aos padrões anteriores. Tudo isso entra na conta”, afirma.
De acordo com os estudos de especificações técnicas da última tentativa de lançamento de edital no final de 2019, foram estabelecidas regras para a frota como a obrigatoriedade de piso baixo e alto, ar-condicionado, motor traseiro e câmbio automático ou semiautomático. Estes pontos (dispositivos das leis complementares nº 149/2015 e 153/2015) foram julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em fevereiro deste ano. As novas regras ainda não foram definidas pela comissão técnica responsável pela licitação.
Tribuna do Norte
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