Um decreto do Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, publicado na terça-feira, 24 de maio de 2022, autorizou a transferência de quase R$ 17 milhões para repasse às empresas operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado (STCIP/PE).
Os recursos serão direcionados para a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI.
Ainda segundo o decreto, o repasse será feito em caráter emergencial “por conta dos efeitos da pandemia da Covid-19″, a título de subsídio econômico.
O decreto atende à Lei nº 17.708, de 31 de março de 2022, que havia autorizado o subsídio,
De acordo com a Lei, o valor será transferido mensalmente à EPTI em 12 parcelas mensais de R$ 1.399.360,00 e repassado proporcionalmente às empresas operadoras do STCIP/PE que estejam em situação regular com o seu cadastro anual junto à EPTI.
Ainda de acordo com o texto legal, a EPTI deverá repassar os valores devidos a cada empresa operadora até o quinto dia útil de cada mês, ” iniciando-se esse pagamento em janeiro de 2022 e terminando em dezembro de 2022 “.
Diário do Transporte
Foto: Ezequiel Vicente Fernandes
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