O setor de transporte público, coordenado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), anunciou, nesta semana, a produção de um novo marco legal para esse serviço, que será encaminhado ao Congresso Nacional. A ideia é que o documento abarque soluções para reduzir a tarifa, aumentar a qualidade e produtividade, e garantir segurança jurídica aos contratos de concessão entre operadoras e a União.
De acordo a NTU, o prejuízo para o setor em 2020 foi de R$ 16,7 bilhões. No início da pandemia, entre março e abril, houve uma redução de 80% no número de passageiros, depois passou para 67%. Ou seja, em 2019, calculava-se uma média de 631 passageiros pagantes, o que atualmente está em 167. “Os números ainda estão longe da demanda, que já era insuficiente para manter a atividade econômica”, explica Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU.
“A crise está instalada, porque esse modelo não se sustenta. Precisamos tomar atitudes sérias, propositivas, que busquem a melhoria dos transportes coletivos. Os operadores, que fazem o serviço de, no dia a dia, colocar o ônibus na rua, precisam de respeito. O empresário é vilão, é tido como o que só quer sacrificar o bolso da população. Temos que ter uma equação financeira que coloque a sustentabilidade do serviço sem onerar o que se paga”, defende Cunha.
Propostas do marco
O programa se sustentará em três pilares principais: qualidade e produtividade, financiamento, e regulação e contratos. Primeiramente, o objetivo é discutir sobre “o arcabouço legal do programa, que deve se transformar em lei federal”. Em seguida, o setor promoverá ajustes nas legislações municipais e estaduais às novas regras.
Para garantir mais produtividade, a proposta é que o governo federal se torne uma espécie de guardião de uma política nacional de mobilidade urbana, de forma que se construa e se firme um compromisso federal. A principal possibilidade é a criação de um sistema nacional de informações sobre o setor para tornar mais acessível a gestão do plano.
Uma das dificuldades apontadas pelo NTU é a comunicação com a população em relação às melhorias implementadas no setor. Então, o marco servirá para definir parâmetros nacionais de eficiência e qualidade como referência para estados e municípios.
Para estruturar o custeio cobrado entre tarifa pública, tarifa de remuneração do operador e retirar o peso dessa cobrança do passageiro – o que pode ser evidenciado no valor final das passagens – o setor propõe “a criação de um fundo nacional do transporte público urbano que seria interfederativo e reuniria aportes das três esferas de governo, além de fontes extra tarifárias de recursos, de forma que esses aportes possam fluir dentro de uma estrutura que chegue aos serviços de transporte“. Isso, de acordo com os cálculos do NTU, reduziria em 15% o valor dos serviços.
Por último, para a regulação e para os contratos de concessão, o marco quer definir um novo modelo de remuneração dos operadores, baseado nos custos de produção, pautados em qualidade e produtividade. Acredita-se, também, que a tecnologia vai ajudar nesse sentido, já que, por meio dela, se poderá melhorar o controle do serviço prestado e assim definir a remuneração, de forma mais ajustada.
“Esse aspecto é fundamental para introduzirmos a questão da transparência e do controle público nos contratos, e assim poderemos realmente dar uma resposta à sociedade e contribuir para chegarmos a um novo patamar do transporte público no Brasil”, acredita Otávio Cunha.
O marco regulatório é uma construção conjunta com diversas entidades do setor, entre elas a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana. A proposta é de dar continuidade às contribuições, a fim de que o plano chegue ao Congresso Nacional mais completo.
4 minutos
