Entrevista do presidente da Fetronor, Eudo Laranjeiras, ao jornal Tribuna do Norte, veiculada neste domingo, 24 de abril.
A crise vivida pelo transporte público no País também atinge as cidades do interior do Estado e tem deixado potiguares com dificuldades para se deslocar de municípios mais distantes dos grandes centros. Segundo dados da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), 36 cidades não possuem nenhum tipo de transporte, ônibus nem opcionais, deixando a população dependente de outros serviços, como táxis e transportes clandestinos. Ao todo, são 227 mil potiguares impactados com a situação.
Segundo a Fetronor, desde os anos 90, as empresas de ônibus têm enfrentado problemas financeiros que fizeram com que várias linhas intermunicipais fossem encerradas. Foram 89 linhas, de acordo com a entidade, espalhadas em vários municípios do Estado. Aliado a isso, o crescimento dos veículos clandestinos, sem regularização junto ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN), inviabiliza as linhas.
“Esses municípios têm clandestinos rodando. As passagens são mais caras, eles não têm regras, não pagam impostos e colocam o preço que querem. Nestes locais onde os ônibus deixaram de rodar, os benefícios que a lei dá, que somos obrigados a dar, meia-passagem, gratuidade do idoso, seguro. É cada um por si, não há carteira assinada, não tem a responsabilidade de andar, só rodam se tiver passageiro”, reclama Eudo Laranjeiras, presidente da Fetronor, que também cobra subsídio do Governo do Estado para custeio do sistema. “O responsável é o Poder Público. Esse modelo em que o custo do sistema quem paga é o passageiro, inclusive as gratuidades e meia-passagem, isso se exauriu”, diz.
Na semana passada, uma das empresas que atendia o transporte na Grande Natal, a Campos, anunciou o encerramento das atividades alegando crise financeira e diminuição da demanda nos últimos anos. Para Eudo Laranjeiras, a situação exemplifica a crise do transporte no País. Antes, em fevereiro, a Parnamirim Field também encerrou as atividades.
“É mais uma que fecha as portas em função da gravidade do processo que se encontra o transporte no RN. Se fala muito em Natal, mas o Estado sofre muito, com condições diferentes: há muita clandestinidade, as empresas que fazem essas linhas do interior têm sofrido muito com isso e o Estado atua muito pouco na fiscalização” cita.
Atualmente, segundo dados do DER, a Grande Natal possui 6 empresas que ofertam linhas, o interior têm outras 5 empresas. As linhas opcionais do interior, os microonibus, são 138. O Estado possui 178 linhas de ônibus, não inclusas as da capital. Segundo Eudo Laranjeiras, no interior do Estado já chegaram a ser 10 empresas.
Para a diretora em exercício do Departamento de Estradas, Natécia Nunes, o problema dos municípios sem acesso faz parte de um contexto de difícil resolução a curto e médio prazo. Para se fazer uma licitação para que as empresas tenham interesse, por exemplo, o órgão precisaria intensificar a fiscalização dos veículos clandestinos, propiciando, portanto, espaço para as empresas rodarem e ofertarem linhas. A dificuldade de falta de pessoal, no entanto, atrapalha os planos do DER.
“Esses municípios menores estão cheios, lotados de transporte clandestinos. Como essa empresa vai entrar num município tão distante se não é rentável com isso? Temos uma política de fiscalização, mas não é suficiente. Precisaríamos de mais veículos e mais fiscais para combater os clandestinos e assim as empresas poderem trabalhar e pagarem seus impostos” acrescenta. São seis fiscais e dois policiais militares que fiscalizam os 3,3 mil km do Estado.
O diretor de transportes do DER-RN, Rômulo Lins, cita que uma forma de diminuir a clandestinidade e propiciar transporte seguro para os potiguares é uma portaria, regulamentada em abril de 2020, em que o órgão regulariza carros e veículos, sem ser táxis, para fretamento eventual.
“A gente consegue uma boa fiscalização dentro das possibilidade. Editamos uma portaria que parte desses clandestinos que permite esse carro pequeno se cadastrar. Temos cerca de 1.000 carros, regularizados, que fazem viagem eventual. Eram clandestinos e hoje estão legalizados. Mas muito insistem em continuar na ilegalidade. Não há procura como esperamos. É como se fosse um táxi intermunicipal, para viagens eventuais”, cita.
Dificuldades no interior do Estado
Somadas as populações estimadas em 2021 das 36 cidades, pelo menos 227.189 potiguares impactados com a falta de transporte. Os relatos de quem mora no interior do Estado apontam que, sem ônibus, precisam recorrer a vans, táxis, carros e ônibus das prefeituras para poderem se deslocar para os destinos.
Taboleiro Grande, a 381 km de Natal, é uma das cidades do Rio Grande do Norte que não possui nenhum tipo de transporte, seja ônibus ou linhas opcionais.
“Temos três vans aqui, com horário pra sair, mas quando chega em Pau dos Ferros, as pessoas ficam esperando as outras, que demoram mais, resolverem suas coisas pra poder voltar. À tarde é mais complicado, porque geralmente só tem um carro que vai, de 12h. Pra quem não tem transporte é horrível, às vezes a gente quer ir e não tem. Às vezes eu resolvo uma coisa em uma hora, e ficamos esperando. Já tive de chegar em casa de 13h30, tendo resolvido minha situação de 9h”, reclama a professora do Ensino Fundamental, Ceiça Bessa, 47 anos.
O servidor público Aldenio Alves, 38 anos, diz que quando os munícipes de Taboleiro Grande precisam ir à Natal, por exemplo, não dá para ir de forma direta, necessitando um deslocamento para Pau dos Ferros ou Mossoró. Na cidade, que tem população estimada em 2,6 mil pessoas, pelo menos três vans fazem essas linhas, que cobram entre R$ 30 e R$ 60.
“Para Pau dos Ferros essas vans atendem bem, mas pra ir à capital não temos ninguém na cidade que faça isso. Quando é alguém com problema de saúde, a prefeitura disponibiliza. Do contrário, tem que ir pra Pau dos Ferros”, diz Aldenio.
A falta de transporte afeta também estudantes, como é o caso de João Vitor de Souza, 16 anos, que têm dificuldades todos os dias para sair de sua comunidade na zona rural de Pendências para ir às aulas em Macau. Ele utiliza um carro e um ônibus da prefeitura, todos os dias, para chegar ao campus Macau do IFRN.
“Se a gente perde esse ônibus da Prefeitura, fica complicado. Ou então vamos ter que ir pra entrada de Pendências esperar algum ônibus, porque na cidade só tem um ônibus que leva o pessoal para o IFRN”, diz João Vitor.
Há situações ainda mais complexas para estudantes, como é o caso de Daniele Rodrigues, 16 anos, que mora em Galinhos, litoral Norte potiguar. Todos os dias, ela acorda às 4h50 para pegar uma balsa e posteriormente pegar um ônibus da prefeitura para chegar à sua escola, em Macau.
“De 5h30, pego essa balsa para ir ao outro lado onde vai ter a van para eu ir pra o IFRN. Por volta das 12h45, a van chega e me traz de volta pra Galinhos. Se eu não for de balsa, não tenho outra alternativa para ir”, comenta.
Em alguns casos, potiguares fazem uso de veículos para se deslocarem entre os municípios, carros estes que não são regularizados junto ao Departamento Estadual de Rodagens (DER-RN) e não podem fazer “lotação”. Nesses casos, segundo Eudo Laranjeiras, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), esses carros não possuem seguro de vida para os passageiros nem pagam impostos.
“Nesses municípios, a população sofre muito porque às vezes precisam se deslocar e trazem transtornos pra nossas populações. Estamos fazendo um levantamento, isso tem acontecido nas maiores cidades do Estado, com linhas e empresas fechando as portas e estamos preocupados. Vamos nos reunir com os prefeitos para tomar uma saída”, comenta o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Anteomar Pereira, o Babá.
Reajuste não deve ocorrer em 2022, diz SET
Cobrança feita por empresários e interlocutores do setor, o reajuste das tarifas do transporte intermunicipal, tanto do interior, quanto da Grande Natal, não deve acontecer em 2022, segundo informa o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
A principal demanda dos operadores é que os aumentos constantes do óleo diesel nos últimos anos estão defasando a tarifa, que já estaria em torno de 30% desatualizada, segundo cálculos da Federação das Empresas de Transporte do Nordeste (Fetronor).
“Desde 2020, fizemos a concessão da isenção do ICMS do óleo diesel para o transporte metropolitano e conseguimos a redução de 80% do diesel para as demais empresas intermunicipais. A condição era que não houvesse aumento de tarifa, fizemos isso já agora em 2022 também. Eles vêm nos procurando, pressionados pelo aumento do diesel, mas a posição do Governo é que já concedemos a isenção. Esse foi o compromisso deles assumido com o Governo. Para as intermunicipais, concedemos também 80% de isenção das passagens também”, cita Carlos Eduardo Xavier.
Para Eudo Laranjeiras, presidente da Fetronor, no caso da sua empresa, a isenção da alíquota do ICMS no óleo diesel gera uma economia em torno de R$ 100 mil/mês, valor que segundo ele, está sendo rapidamente consumido pelos gastos com combustível.
“O Governo deu a isenção, que representa 18%. Na minha empresa, por exemplo, essa isenção me deu uma redução de em torno de R$ 100 mil/mês. Só no último aumento do diesel, de 25%, representou mais de R$ 100 mil, então o que a governadora nos deu já foi consumido. Se não tivesse tido isso, todos teriam parado”, comenta.
Sobre a possibilidade de subsídio para o transporte intermunicipal, outra cobrança dos empresários, o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier aponta que o tema já foi conversado com as empresas, mas a “discussão ainda não avançou” e que em 2022 a legislação eleitoral dificulta a conversa.
O último reajuste na tarifa aconteceu em dezembro de 2018. À época as linhas que levam ao interior do Estado tiveram acréscimo de 5,1% no valor da tarifa, enquanto as da Região Metropolitana de Natal o aumento fica entre R$ 0,20 e R$ 0,25. Os ônibus que fazem as linhas de Natal para São José de Mipibu e para Tabatinga, no litoral Sul, não sofreram alteração.
Veja cidades sem ônibus e a respectiva população
Jundiá – 3.945
Bodó – 2.171
Ipueira – 2.264
São Fernando – 3.606
São João do Sabugi – 6.221
Serra Negra do Norte – 8.105
Timbaúba dos Batistas – 2.427
Equador – 6.064
Baraúna – 29.112
Grossos – 10.541
Serra do Mel – 12.225
Tibau – 4.173
Felipe Guerra – 6.009
Upanema – 14.937
Porto do Mangue – 6.605
São Rafael – 8.183
Água Nova – 3.293
Coronel João Pessoa – 4.918
Doutor Severiano – 7.068
Luís Gomes – 10.175
Major Sales – 4.102
Riacho de Santana – 4.194
Venha-Ver – 4.232
Francisco Dantas – 2.801
José da Penha – 5.941
Paraná – 4.298
Pilões – 3.900
Portalegre – 7.944
Rodolfo Fernandes – 4.457
Severiano Melo – 1.743
Taboleiro Grande – 2.606
Tenente Ananias – 10.923
Viçosa – 1.731
João Dias – 2.653
Martins – 8.790
Serrinha dos Pintos – 4.832
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