A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto que obriga os municípios a terem uma quantidade mínima de ônibus movidos a energia renovável na frota. Segundo a proposta, estaria garantida a exigência de pelo menos um veículo por cidade.
O Projeto de Lei 11084/18 é de autoria do deputado Beto Rosado. Apesar da rejeição, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Entretanto, o texto perdeu o caráter conclusivo ao receber pareceres divergentes nas comissões. Diferentemente da Comissão de Viação e Transportes, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou anteriormente a matéria.
JUSTIFICATIVA
O relator, deputado Lucas Gonzalez recomendou a rejeição da matéria com o argumento de que ela interfere na dinâmica dos contratos de transporte público coletivo, firmados entre poder público e prestadores de serviço.
“Para o empreendedor prestador do serviço, as consequências seriam negativas. A introdução de novo tipo de equipamento, com tecnologia completamente diferente da que já domina e opera, causaria contratempos. Esse cenário imporia custos com profissionais mecânicos com expertises distintas, peças de reposição diferentes, infraestrutura e processos de manutenção totalmente novos”, analisou o relator.
“O processo envolvendo pontos de abastecimento, itinerários e duração de viagens também teria de ser redesenhado para se adequar à nova tecnologia. Tudo isso para atender a apenas um veículo da frota”, avaliou também.
A medida, também segundo Gonzalez, teria impactos nas tarifas. O relator argumentou ainda que o transporte urbano é assunto estritamente local. “A obrigação aqui imposta, embora apresentada como diretriz, interfere diretamente na autonomia municipal”, afirmou.
Diário do Transporte
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