No próximo dia 7 de outubro, a Confederação Nacional do Transporte realiza a 4ª edição do Fórum CNT de Debates com o tema “Desestatização dos Correios: oportunidades e desafios para o Brasil”. O evento será transmitido pelo canal do YouTube da CNT, a partir das 14h30. Os interessados em acompanhar devem fazer a inscrição, que é gratuita, para receber o certificado.
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Serão dois painéis: o primeiro abordará estudos técnicos e modelagem para a desestatização dos Correios; o segundo tratará das perspectivas para o setor postal e a logística brasileira.
Entre os participantes do evento estão o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano, e o senador Marcio Bittar, relator do projeto de lei que permite a privatização dos Correios (PL n.º 591/21), entre outras autoridades, especialistas, representantes do setor de transporte e logística, consultorias e fundos de investimento.
O tema da desestatização dos Correios é de grande relevância para o setor logístico e para a sociedade como um todo. A proposta busca garantir a universalização do serviço postal, gerar ambiente favorável para o crescimento econômico, com garantia de segurança jurídica.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o PL n.º 591/21, do Poder Executivo, estabelece os parâmetros para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
A proposta, que agora precisa ser avaliada pelo Senado Federal, abrange os serviços postais (carta, cartão postal e telegrama). Atualmente, a iniciativa privada atua apenas no segmento de entrega de encomendas. Com a aprovação e sanção da lei, a estatal irá a leilão, o que deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem, segundo previsões do Governo Federal.
O arrematante terá de adquirir 100% da ECT. Ele terá liberdade para definir preço e demais condições para o serviço de entrega de encomendas. Quanto aos serviços postais, o titular da concessão terá exclusividade na exploração por, pelo menos, cinco anos. A regulação do setor será feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
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