A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até dezembro 2027, entre os quais a operação de transporte coletivo e fabricação de ônibus.
A desoneração da folha permite às empresas substituírem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Todos os setores envolvidos empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores.
O projeto aprovado também inclui a desoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 142,6 mil habitantes. Eles podem ter a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%, variando de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
A Câmara ampliou o benefício para que todas as prefeituras sejam incluídas, não só aquelas com o número de habitantes inferior a 142 mil, mas a mudança foi rejeitada pelo Senado.
A proposta segue agora para votação em Plenário, com requerimento de urgência aprovado.
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