PEC prevê até R$ 2,5 bilhões para compensar a gratuidade dos passageiros idosos nos segmentos urbanos e metropolitanos.
O Setor de Transportes recebeu com alívio a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16/2022, apensada à PEC 1/2022, que concede benefícios sociais a diferentes setores até dezembro de 2022, durante sessão realizada na noite desta quinta-feira (30) no Senado Federal. Para o setor de transportes públicos, foram destinados recursos para compensar a gratuidade dos passageiros idosos nos segmentos urbanos e metropolitanos. A aprovação é de extrema importância para o segmento.
“Este é um pleito histórico do Setor de Transportes, que há anos enfrenta uma grave crise e agora, após a pandemia da covid-19, as coisas se tornaram ainda mais complicadas”, afirma Eudo Laranjeiras, Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR. Na avaliação do presidente, os recursos são fundamentais para que o setor consiga “sobreviver”.
“Estamos num ponto em que não temos mais condição alguma de continuar as operações. O custo do sistema está tão alto, especialmente com o valor do óleo diesel, que a tendência seria de uma paralisação, pelo menos em parte das operações, por falta de dinheiro para comprar o combustível”, explica Eudo.
A adoção de medidas em apoio ao Setor é uma reivindicação da FETRONOR e demais entidades. Na semana passada, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) publicou uma nota evidenciando sua preocupação com os sucessivos reajustes do diesel, o que tem afetado o transporte público no país, e alertando para o risco de aumento generalizado das tarifas ou, na impossibilidade dessa opção, para a inevitável descontinuidade da prestação dos serviços de ônibus urbano e metropolitano.
Recursos para o transporte
A PEC aprovada no Senado prevê até R$ 2,5 bilhões para compensar a gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A medida já era para ter sido votada como Projeto de Lei, mas foi engavetada pela Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano.
Os recursos serão repassados em 70% para os municípios e 30% para os Estados, e distribuído na proporção da população idosa de cada município e estado. Além disso, somente destinado recursos para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento.
A PEC aguarda aprovação da Câmara e posterior sanção do presidente da República.
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