A Prefeitura do Natal sancionou, nesta quinta-feira (23), a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as concessionárias e permissionários de transporte público municipal de passageiros. O pagamento do imposto está suspenso até o fim do ano, mas deve atender a várias condicionantes.
Mesmo com a isenção de impostos sancionada pela Município de Natal, o consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), Nilson Queiroga, afirma que a medida “não é suficiente para restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do sistema”.
De acordo com Queiroga, “o desequilíbrio provocado somente pela disparada do preço do óleo diesel, mesmo considerando a exoneração do ICMS, vem provocando essa diferença”, que o sindicato considera “um prejuízo enorme para as empresas”. Na última sexta-feira (17), a Petrobras anunciou mais um reajuste de preços dos combustíveis. O diesel teve uma alta de 14,26%, passando de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro.
Segundo o consultor, quando a tarifa de ônibus atual foi calculada, há três anos atrás, o óleo diesel custava R$ 3,44. Atualmente, com quase R$ 6,00, Nilson considera que a saúde financeira das empresas se mantém prejudicadas apesar da isenção de impostos da Prefeitura.
Sobre o retorno gradativo da frota, uma das condições impostas para que as empresas de ônibus recebam a isenção, Nilson Queiroga diz que a volta já está acontecendo. “Várias linhas vêm sendo contempladas com os ajustes necessários. Cerca de 36 ônibus já foram incorporados com o retorno das aulas dos estudantes, e isso está sendo analisado dia a dia”.
Mas, para Queiroga, não é possível retornar com a mesma frota de 2019, já que segundo ele seria contra o “interesse público”, com base num estudo técnico feito pelo Seturn. “O perito provou que as linhas que operavam antes da pandemia perderam o interesse do usuário. A STTU, durante a pandemia, retornou várias linhas, mas não teve procura. Houve uma mudança de comportamento do usuário”, justifica.
Por outro lado, diz o consultor, outras linhas ganharam usuários. “Um exemplo é a linha 73, que atualmente está operando com 25 ônibus e antes da pandemia era 15. Cumprir aquela decisão significa tirar 10 ônibus dessa linha, e ela está transportando 17 mil [passageiros] e antes só transportava 12”, afirma.
A Lei 7365 / 2022 determina diversas condições para que o ISS não seja cobrado aos empresários e permissionários do transporte público municipal até o fim de 2022, entre as condições estão: o retorno gradativo da frota que compõe o sistema de transporte coletivo municipal, a isenção, por parte do governo do estado, da cobrança do ICMS no combustível usado nos veículos e manutenção de benefícios como gratuidade e tarifa social.
Tribuna do Norte
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