A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 24 de março de 2022, o regime de urgência para PL 4.392/2021, de iniciativa dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), que prevê que o Governo Federal subsidie a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em ônibus, trens e metrô em todo País.
Com isso, a matéria será votada em plenário, sem necessidade de passar por comissões.
Prefeituras, como a de São Paulo, esperam o resultado da votação em plenário e depois a sanção do presidente Jair Bolsonaro para decidirem se aumentam ou não as tarifas de ônibus.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, participou nesta quinta-feira (24), em Curitiba (PR), da 82ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e comentou sobre a votação.
Para Nunes, a votação deve ocorrer no início de abril.
O prefeito da capital paulista ainda pediu para os colegas chefes dos executivos municipais acionem os deputados dos seus respectivos estados para agilizar a aprovação do projeto.
“Hoje foi aprovado requerimento de urgência que permite a tramitação célere do PL. Está pertinho para a gente comemorar, mas, mesmo assim é fundamental que os prefeitos conversem com os deputados. Será uma conquista dos municípios”
Do quórum de 371 deputados, 307 votaram pelo regime de urgência e 64 foram contrários.
O projeto foi aprovado pelo Senado em 16 de fevereiro de 2022, e institui o chamado Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI).
O programa vai durar três anos e vai envolver recursos total de cerca de R$ 15 bilhões, sendo R$ 5 bilhões por ano.
“São Paulo deverá receber R$ 360 milhões de repasse por idosos e mais R$ 80 milhões do sistema de integração com a EMTU. Somente com a aplicação do índice da inflação, o valor total deveria ser de R$ 750 milhões”, informou ainda o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
ROYALTIES DO PETRÓLEO COMO FONTE DE CUSTEIO
“O Orçamento Geral da União deverá prever os recursos públicos necessários ao custeio do PNAMI”, diz o PL, e o relator senador Eduardo Braga incluiu em seu relatório. como parte da fonte de custeio, os royalties de petróleo da União, cuja arrecadação em 2021 ultrapassou R$ 11 bilhões, segundo informou.
Essa indicação foi para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Congresso não pode aprovar despesas sem indicar a fonte dos recursos.
Os R$ 5 bilhões seriam distribuídos proporcionalmente à população maior de 65 anos residente nos municípios que dispõem de serviços de transporte coletivo regular, utilizando-se como critério a estimativa populacional projetada pelo IBGE.
“A aprovação e sanção deste projeto é de fundamental importância não só para o setor metroferroviário de passageiros, como para todo o transporte público urbano, que passa por sua maior crise histórica. O atual sistema de financiamento da mobilidade urge por um novo modelo e o custeio de gratuidades contribui para aliviar o impacto negativo ao setor, enquanto esse novo modelo não é implantado. A ANPTrilhos agradece aos Deputados Federais pela aprovação da tramitação em urgência e espera que a votação seja realizada o mais breve possível”, destaca Roberta Marchesi, diretora executiva da ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos).
Diário do Transporte
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