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19 de agosto de 2015

Transporte como direito constitucional
Aprovado em primeiro turno no Senado, PEC 74/2013 aguarda mais uma votação

Transporte como direito constitucional

O caminho para o transporte se tornar um direito constitucional de todo o brasileiro está mais curto. Na noite da terça-feira (18), o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC 74/2013. A Proposta de Emenda à Constituição é de iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi relatada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), mas ainda precisa passar por mais uma votação.

Caso a proposta avance, o transporte passará a fazer parte do artigo 6º da Constituição, ao lado da educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados como um direito social garantido a todos os brasileiros.

A reivindicação ganhou força após as manifestações de julho de 2013. Desse modo, o governo deve se comprometer mais com políticas públicas que estimulem o uso do transporte coletivo e aumento dos investimentos em mobilidade urbana.

Luiz Renato Orphão - Agência CNT de Notícias
Com informações da Agência Senado

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