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17 de maio de 2012

Sedes da Copa com obras atrasadas vão perder benefícios
Atrasos nas obras para a Copa do Mundo de 2014 podem inviabilizar o uso de benefícios legais e financeiros

Sedes da Copa com obras atrasadas vão perder benefícios

Em Brasília, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já alertaram o governo do Distrito Federal (GDF), que admitiu que não vai conseguir entregar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) antes da abertura do Mundial. 


Os MPs enviaram uma recomendação à Companhia do Metropolitano do DF (Metrô/DF), responsável pela obra, para que não utilize benefícios como o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), ampliação do limite de endividamento e linha de crédito especial da Caixa Econômica Federal para a Copa. 
A justificativa para o alerta é que a obra não ficará pronta para a Copa de 2014. Portanto, nada justifica o uso dos mecanismos criados especificamente para as obras vinculadas ao torneio.


O documento é apenas uma recomendação, mas o procurador da república no DF responsável pelo alerta, Paulo Roberto Galvão, explica que, caso as orientações não sejam seguidas, é possível entrar com uma ação civil pública contra o governo.


"É preciso ficar claro que não estamos impedindo a obra. Ela pode ser feita, desde que siga a lei de licitações comum. Não entendo o que levou o GDF a demorar tanto para fazer uma nova licitação para o VLT. Mas já que a obra não vai ficar pronta para o evento, não há por que flexibilizar o processo licitatório", disse Galvão. 
O RDC foi aprovado em 2011 pelo Congresso para acelerar as obras relacionadas às Copas das Confederações, do Mundo e a Olimpíada de 2016. O regime flexibiliza a Lei de Licitações (8.666), prevendo, por exemplo, inversão de fases e que a empresa vencedora forneça todos os projetos e equipamentos de uma obra.


A recomendação do MP Federal considera que "o prazo entre a abertura do procedimento licitatório e o inicio das obras (6 meses), o prazo mínimo de conclusão das obras oficialmente previsto na própria Matriz de Responsabilidades (18 meses) e o prazo mínimo para a realização de período de testes (6 meses), no melhor dos cenários o VLT de Brasília não entrará em funcionamento antes de outubro de 2014". 
No início do mês, o próprio secretário de obras do Distrito Federal, David de Matos, reconheceu que o VLT não ficará pronto antes da Copa do Mundo. 


Na Matriz de Responsabilidades, a previsão para o início da obra era dezembro de 2011 e a entrega em dezembro de 2013. No entanto, uma nova licitação precisa ser feita, já que o primeiro contrato foi cancelado por conta de fraude no processo licitatório. 


O contrato foi rescindido em abril de 2011 e, desde então, o GDF diz trabalhar em um novo edital. As primeiras justificativas para o atraso da nova licitação eram justamente de que o governo estava esperando a regulamentação do RDC para se beneficiar da flexibilização. 


A matriz ainda prevê que a Caixa financiaria R$ 263 milhões dos R$ 276 milhões previstos para a obra. O banco poderá continuar financiando o empreendimento, mas não com a linha de crédito especial para a Copa do Mundo, que oferece juros menores e prazos mais longos. 


Outras sedes - O procurador da república, que faz parte do grupo do MPF responsável pelo acompanhamento das obras da Copa, ainda ressalta que esse posicionamento se repetirá no Brasil inteiro. "A exemplo de Brasília, todas as obras que estão na Matriz da Copa e que são tecnicamente inviáveis de ficarem prontas para o evento serão impedidas de se beneficiarem de mecanismos destinados para a Copa", diz Galvão.
Ele explica que os principais alvos são os projetos que ainda não foram licitados ou encontram-se muito atrasados. "O MPF está fazendo avaliação em cada uma das cidades que não tem nem procedimento de instalação das obras e irá adverti-las. Se os gestores mantiverem a mesma inércia, outras cidades também perderão as vantagens". 


Levando em conta esses critérios, outra obra que pode perder os benefícios é a do monotrilho de Manaus. 
Outro aviso feito ao DF e que pode se repetir em outros estados é de que alegações de obras de emergência não serão aceitas para justificar flexibilizações nas licitações. Na recomendação, os ministérios justificam atrasos causados por falta de planejamento não constituem emergência. 


"A inércia do administrar não pode justificar a adoção de contratos emergenciais. (...) Considerando que a Copa do Mundo FIFA 2014 tem data certa, e por isso torna-se inescusável a eventual dispensa de licitação com fundamento em situação emergencial", detalha o documento.


Atraso - Em nota, o GDF afirmou que o VLT está incluso no Plano Diretor de Transporte Urbano de Brasília e por isso não pode ficar no papel. Disse ainda que a decisão política de realização do VLT já foi tomada e ele será feito independente da Copa do Mundo. O GDF garantiu que irá cumprir com as recomendações do MPF e MPDFT.

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