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28 de janeiro de 2014

Renovação da CNH poderá exigir exame toxicológico
Projeto de Lei está sendo analisado na Câmara dos Deputados

Renovação da CNH poderá exigir exame toxicológico

Quem quiser obter ou renovar a carteira de habilitação poderá ser submetido a exame toxicológico. A exigência está prevista no Projeto de Lei nº 6.992/13, do deputado Nelson Padovani (foto) (PSC-PR), apresentado no final do ano passado. Conforme a proposta, o exame toxicológico para verificar o consumo de substâncias psicoativas terá alcance retrospectivo de 90 dias. O texto estabelece ainda que os exames de aptidão física, mental e toxicológico de larga janela serão preliminares e renováveis a cada cinco anos ou a cada três anos para condutores com mais de 65 anos de idade.

Os chamados exames toxicológicos de larga janela são capazes de detectar o consumo de drogas por longo período, usualmente de três a seis meses e até mais. Eles são realizados sempre por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas e hoje são frequentemente utilizados em concursos públicos para ingresso em carreiras como Polícia Militar, Polícia Civil, bombeiros, guardas prisionais, guardas municipais e pilotos de avião.

O teste funciona após uma semana de uso e é capaz de detectar inclusive a intensidade do consumo. Os resultados fornecem laudo completo sobre o uso de 12 diferentes drogas como crack, cocaína, anfetaminas, ecstasy, maconha, heroína e morfina.

Acidentes de trânsito

Para o autor do projeto, afastar os dependentes químicos das ruas e estradas pode ajudar a diminuir os perigos do trânsito. "O nosso projeto de lei vai trazer uma condição para que a sociedade se sinta mais protegida porque os índices de acidentes e mortes no trânsito acusam a incidência de produtos como drogas de todos os produtos psicoativos no sangue dessas pessoas", explica.

No entanto, o vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Roberto Douglas, não concorda com a medida. De acordo com o dirigente, o exame toxicológico não tem como comprovar se o motorista usou drogas e dirigiu em seguida. Para ele, o caminho para melhorar o trânsito passa por campanhas educativas e pela fiscalização. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Ana Rita Gondim

Agência CNT de Notícias

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