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13 de junho de 2011

PROJETOS QUE BENEFICIAM O SETOR SÃO APROVADOS NO SENADO

Nesta quarta-feira (8/6), dois projetos de interesse do setor de transporte público urbano sobre pneus tiveram decisão terminativa no Senado Federal. A tramitação aconteceu na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para a Câmara dos Deputados. O primeiro deles é o PLS 39/11, de autoria do senador Clésio Andrade, que propõe a incidência da contribuição destinada à Seguridade Social sobre a receita bruta oriunda do faturamento, em 2,6 % no total. A nova metodologia de cálculo deverá permitir que o setor promova uma redução média de 5% nos custos dos serviços.

O outro projeto aprovado no Senado é o PLS 43/2011, que estabelece a possibilidade de intervalo intrajornada dos condutores e cobradores na CLT. Segundo o relator, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), “a jornada de trabalho de motoristas e cobradores não pode observar parâmetros muito rígidos de intervalo, pois o fluxo de trânsito não é homogêneo e linear”. Os dois projetos aprovados no CAS aguardam prazo recursal de cinco dias. Caso não haja recurso para discussão em plenário seguirão para a Câmara dos Deputados. 

Fonte: Imprensa NTU

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