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23 de agosto de 2013

Projeto reduz tarifas de transporte urbano
Medida aprovada pelo Senado aguarda sanção presidencial

Projeto reduz tarifas de transporte urbano

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (21), a redução a zero das alíquotas das contribuições do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita do transporte urbano municipal. O projeto integrava a lista de matérias que deveriam ser discutidas pelo Congresso para atender às reivindicações a favor do barateamento de tarifas e melhorias no serviço.

A matéria segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o relator designado em plenário para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Jorge Viana, o projeto abrange o transporte coletivo rodoviário municipal, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Se aprovado, pode representar uma redução de até 15% no valor final das tarifas.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade (foto), participou das discussões e apoia o projeto. Segundo o parlamentar, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para definir claramente a concessão do beneficio ao transporte urbano metropolitano e ao transporte urbano municipal, como forma de evitar eventuais conflitos tarifários e não prejudicar a aplicação da norma. O líder do governo, senador Eduardo Braga, sugeriu que eventuais mudanças no projeto sejam consolidadas na MP 617/2013, que prevê a mesma isenção. Para Jorge Viana, o Projeto é mais abrangente que a MP e chama a atenção para a “falência” do sistema de transporte coletivo nas cidades brasileiras, o que afeta diretamente a vida dos cidadãos.

Fonte: CNT Notícias

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