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05 de junho de 2019

Projeto de lei contra
o transporte clandestino

Projeto de lei contra

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 04 de junho de 2019, projeto de lei que torna mais rígidas as punições por transporte irregular de estudantes e sem licença de cargas e passageiros em geral. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).

A infração por transporte escolar não-autorizado passa de grave para gravíssima. O transporte pirata passa de infração média para gravíssima, pela proposta. Infração gravíssima gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH - Carteira Nacional de Habilitação. O projeto também formaliza a apreensão do veículo.

O PLC não tem efeito sobre transportes por aplicativos, regidos por outras regras, segundo a Agência Senado. A proposta segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro para virar lei.

Fonte: Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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