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20 de maio de 2011

Passe Livre nos ônibus para pessoas com transtornos mentais será pago pela Prefeitura de João Pessoa
Isto significa que essa gratuidade não incidirá em custos para os passageiros pagantes e nem em aumento no valor das passagens de ônibus da capital

Passe Livre nos ônibus para pessoas com transtornos mentais será pago pela Prefeitura de João Pessoa

O novo Passe Livre, criado pela Prefeitura de João Pessoa, traz uma novidade do ponto de vista legislativo que beneficiará não apenas as pessoas que serão contempladas com a gratuidade, mas o conjunto de passageiros que pagam para andar nos ônibus na capital da Paraíba.

Isto porque, essa gratuidade, ao contrário das demais, se enquadra às exigências constitucionais em relação à assistência social que determina que “nenhum benefício poderá ser criado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.

A estimativa da Prefeitura de João Pessoa é que cerca de mil pessoas portadoras de transtornos mentais sejam beneficiadas com a iniciativa, que ainda não tem data definida para entrar em vigor.

A lei sancionada pelo prefeito pelo prefeito Luciano Agra nesta semana é de autoria do vereador Ubiratan Pereira (Bira).

A nova do Passe Livre de João Pessoa estabelece que as despesas decorrentes dessa nova gratuidade serão 100% financiadas pela prefeitura, através do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Para o diretor executivo da Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP), Mário Tourinho, a observação a essa exigência legal, de conceder a gratuidade e disponibilizar a fonte total de custeio, é fundamental.

“Quando a gratuidade tem fonte específica que a banque ela beneficia o público alvo a que ela se destina, ao mesmo tempo em que não penaliza os demais passageiros que pagam”, observa Tourinho.

Mário lembra que a concessão de gratuidade sem fonte de custeio é, na realidade, um repasse, pois o passageiro que paga termina arcando com os valores de quem não paga.

O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Usuários do Transporte Público da Grande de João Pessoa, João Deon elogiou a medida e destacou que “a gratuidade que se concede a uns, vai onerar o valor da passagem paga pelos demais passageiros, já que alguém paga por quem não paga e, no caso dos ônibus, é o passageiro pagante”. 

Para que o benefício entre em vigor é necessário sua regulamentação, para posterior confecção dos documentos que identificarão as pessoas que terão direito à gratuidade que é extensiva aos usuários do Centro de Apoio Psicossocial (CAPs) e de outros serviços de saúde mental.

Fonte: News - Assessoria & Comunicação

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