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09 de julho de 2019

Novo cronograma
do eSocial

Novo cronograma

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) ganhou novo cronograma com a publicação, no último dia 5 de julho, da Portaria 716/2019 por parte do Ministério da Economia. O novo calendário já está em vigor.

Com a publicação, o prazo para a prestação das informações dos eventos relativos à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) foi reprogramado: 8 de janeiro de 2020 para as empresas da Etapa 1; 8 de julho de 2020 para as empresas da Etapa 2; 8 de janeiro de 2021 para as empresas e entidades da Etapa 3; e 8 de julho de 2021 para as entidades da Etapa 4.

Além disso, o Grupo 3 do eSocial – que abarca as empresas optantes pelo Simples Nacional, e que deveria ter começado a transmitir os eventos periódicos da folha de pagamento a partir de julho de 2019 – teve o prazo de início estendido por mais seis meses (janeiro de 2020).

A portaria garante ainda que o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao MEI (Microempreendedor Individual) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos, em conformidade com os prazos previstos.

Confira a portaria:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-716-de-4-de-julho-de-2019-189613318

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