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29 de agosto de 2013

Licitação do transporte segue parada
Processo do Projeto de Lei para Natal não evoluiu

Licitação do transporte segue parada

Passados 34 dias desde que a Câmara Municipal devolveu à Prefeitura de Natal o Projeto de Lei Autorizativa da Licitação do Transporte Público, o processo pouco evoluiu. Isto porque as datas e locais das audiências públicas, prerrogativas para o encaminhamento do conjunto de regras para apreciação de diversas comissões que formam a Casa Legislativa, não foram marcadas pelo Executivo Municipal até hoje (29). A abertura do procedimento licitatório que se arrasta por mais de duas décadas, e considerado a mais importante a ser deflagrado pelo Município atualmente, acumula atrasos. 

A devolução do Projeto de Lei Autorizativa pelo presidente da Câmara Municipal, Albert Dickson, ao prefeito Carlos Eduardo ocorreu após uma série de protestos que, dentre outros pontos, pedia a diluição do prazo para apreciação do Projeto de Lei pelos vereadores, com a efetiva participação da população. A secretaria municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, argumentou que os atrasos na realização das audiências públicas são decorrentes de alguns problemas de logística enfrentados pelos representantes da Municipalidade.

 “Nós não encontramos local adequado para a realização da audiência pública na zona Sul, por exemplo. Mas estamos contornando a situação”, destacou a secretaria. Ela confirmou que amanhã, sexta-feira, 30 de agosto, o cronograma com horários e locais das audiências públicas será divulgado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), através de publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Conforme solicitado pelos integrantes da #Revoltadobusão, que chegaram a ocupar a Câmara Municipal de Natal em julho passado próximo, as audiências públicas serão realizadas nas quatro zonas administrativas da capital.

Deverão ser inclusos 177 permissionários de transporte alternativo, também chamado pela Semob de transporte complementar. O número que passará a circular é quase o dobro dos atuais 89 micro-ônibus. A perspectiva da Semob é de que haja uma licitação para o preenchimento das vagas em aberto. Sobre o valor que será movimentado com a licitação do transporte público, a secretaria disse que não tinha como mensurar.

Fonte: Tribuna do Norte

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