comunicação

Notícias

07 de abril de 2016

Fretamento
terá relatório de transporte

Fretamento

A Câmara dos Deputados deve analisar ainda neste primeiro semestre o Projeto de Lei -PL 4298/16, do deputado Rômulo Gouveia que pretende obrigar motoristas de ônibus de fretamento que transportam torcedores a fazerem um relatório de viagem. O documento deve ser entregue no prazo de 24 horas para autoridades de segurança pública, independentemente de ter havido ocorrências durante os deslocamentos.

Para isso o projeto de lei, visa a alteração do Estatuto de Defesa do Torcedor – Lei 10.671/03, incluindo a obrigatoriedade. A proposta deve ser analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se houver aprovação, segue sem necessidade de ir ao Plenário para o Senado. O objetivo é aumentar a segurança, coibir brigas de torcidas nos trajetos e facilitar investigações sobre possíveis ações violentas.

Fonte: Adamo Bazani - Foto: BOL

Confira abaixo a íntegra da proposta:

“Art. 27-A. Os motoristas de veículos coletivos exclusivamente utilizados para transporte de torcedores aos locais dos jogos deverão preencher relatório circunstanciado de viagem, no qual conste, no mínimo, a identificação dos torcedores transportados e as ocorrências vivenciadas nos percursos de ida e de retorno, se for o caso. Parágrafo único. Os responsáveis pelo veículo referido no caput, pessoas físicas ou jurídicas, encaminharão o relatório de viagem CÂMARA DOS DEPUTADOS devidamente preenchido ao órgão policial competente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o término da atividade desportiva para a qual foram transportados os torcedores.” (NR) Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Compartilhe esta notícia

últimas notícias

18 de julho de 2019

Sest Senat promove a Semana do Motorista

Unidades do RN e PB realização várias atividades de 21 a 28 de julho

17 de julho de 2019

Uber tira usuários do transporte coletivo em SP

De cada 10 usuários do Uber Juntos, seis eram do transporte público

16 de julho de 2019

EaD do SEST SENAT lança novos cursos

Cursos são gratuitos para trabalhadores do transporte

MAIS NOTÍCIAS