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02 de outubro de 2015

Fetronor participa de audiência na Governadoria
Federações querem discutir com Governo alternativas para pacote fiscal

Fetronor participa de audiência na Governadoria

Os presidentes da FETRONOR, Eudo Laranjeiras, da FIERN, Amaro Sales, FECOMÉRCIO, Marcelo Queiroz e da FAERN, José Vieira, mais o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, e demais entidades representativas de segmentos empresariais, terão uma audiência na próxima segunda-feira (5) com o governador Robinson Faria, às 11h, na Governadoria, para apresentar sugestões alternativas ao pacote fiscal que foi enviado para votação à Assembleia Legislativa.

São quatro as medidas que integram o ajuste enviado para votação. Uma delas envolve a alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3% e passaria para 4% (para operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões). Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões, a alíquota praticada pode ir para 6%.

Uma outra proposta se refere à alíquota ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e álcool combustível, que passaria de 25% para 27%. O ICMS sobre os serviços de comunicação deverá ir de 26% para 28%. Por fim, há uma alteração da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%.

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