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07 de outubro de 2019

Aplicativos afetam
transporte coletivo

Aplicativos afetam

Na avaliação de pesquisadores, especialistas em mobilidade urbana, gestores públicos e empresários do setor de transporte coletivo urbano, a modalidade de compartilhamento do transporte sob demanda por aplicativos degrada o serviço público ofertado por ônibus coletivos e outros modos de deslocamentos.Essa foi a conclusão da audiência pública realizada nessa quinta-feira (3/10), em Brasília, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Participantes também cobraram a ação efetiva do Governo Federal para reavaliar aspectos legais dos serviços por aplicativo, como as regras para atuação nos estados e municípios, o recolhimento de tributos e outros.

Realizada para avaliar o impacto do transporte sob demanda por aplicativo no transporte público coletivo urbano, a pedido dos deputados Mauro Lopes (MDB-MG) e Hugo Leal (PSD-RJ), a audiência permitiu um amplo debate sobre a situação das redes públicas de ônibus urbanos desde que o serviço por aplicativo começou a operar na modalidade compartilhada. "Não somos contra a tecnologia e muito menos contra serviços de transporte por aplicativos, mas o transporte público tem natureza especial, é um direito social por definição constitucional e por isso precisa ser protegido", alertou o presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha (foto).

Segundo o presidente da Associação, estudo recente realizado pelo Gaesi, grupo de pesquisa da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, confirmou as suspeitas sobre o efeito predatório dos serviços de transporte por aplicativos na rede pública. "O levantamento mostrou que, em São Paulo, 62% dos usuários da modalidade Uber Juntos são oriundos do transporte público por ônibus", destacou.

Otávio Cunha afirmou ainda que outro agravante é a forma como o transporte por aplicativo atua, operando preferencialmente em locais de alta demanda de passageiros. "O transporte público, por ser universal, tem que atender passageiros em todas as linhas, inclusive nos locais mais distantes, pouco rentáveis para o operador do serviço. São os trechos de alta demanda que subsidiam os de longa distância", esclareceu.

O papel social do transporte público por ônibus também foi reforçado pelo prefeito de São José dos Campos (SP) e vice-presidente de mobilidade urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Felício Ramuth. Ele informou que o serviço de transporte sob demanda por aplicativo está regulamentado há dois anos e meio em São José dos Campos, mas que até hoje não teve acesso às informações desse transporte porque não são disponibilizadas. "Esses dados poderiam contribuir com a mobilidade urbana na cidade", lamenta. Ramuth também pediu apoio do Congresso para que se avance na regulamentação desse serviço e reforçou que a FNP está acompanhando o assunto de perto.

Concorrência desigual

O presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos em Mobilidade Urbana e também secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Rodrigo Mata Tortoriello, disse que o transporte por aplicativos favoreceu avanços na relação com o passageiro por meio do investimento em tecnologia e que tem espaço para conviver amistosamente com outros modos de transporte, mas também reconheceu que o excesso de veículos e congestionamentos nas médias e grandes cidades reduzem a eficiência do transporte público por ônibus. "Este é o resultado da política de governo de incentivo ao transporte individual", criticou. Ele adiantou que Porto Alegre está investindo na priorização do transporte público com a implantação de 22 km de faixas exclusivas para ônibus em seis meses.

Rodrigo Tortoriello também frisou que não é contra o transporte por aplicativo individual, mas frontalmente contra os serviços de compartilhamento. Criticou o argumento dos aplicativos, de que não precisam obedecer regras do Estado porque o serviço é de natureza privada. "Vejam o exemplo da educação. Existe a escola pública e a privada. A escola privada pode ignorar as orientações do MEC? Ela pode desenvolver um sistema próprio de ensino e depois formar um aluno? Assim como a educação, o transporte também é um direito social", comparou, apontando a distorção existente hoje na prestação desse serviço em relação ao transporte público. Tortoriello defendeu ainda que o transporte por aplicativo contribuia para financiar o transporte público.

Para o representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta que trata dos temas ligados à mobilidade urbana, Higor Guerra, o Governo Federal terá que enfrentar desafios para resolver os impasses entre um e outro serviço. Entre eles, admitiu a necessidade de criação de receitas extratarifárias para o transporte público coletivo urbano não continuar dependente só dos recursos da tarifa. E mencionou a necessidade de ajustes na legislação do transporte por aplicativo.

A desigualdade na concorrência entre serviços que obedecem a regras diferentes e a ausência do Estado para promover a evolução do transporte público coletivo urbano, especialmente por ônibus, foi pontuada na fala de Fábio Antinoro, representante da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Antinoro ainda questionou as amarras regulatórias do serviço de transporte público, que limitam o setor em comparação ao concorrente.

Críticas à ausência do poder público na regulamentação da Lei que disciplina a atuação do transporte por aplicativo também foram feitas por Nazareno Affonso, diretor nacional executivo do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT). "A regulamentação desse serviço é mais que urgente. Tem que sair!", cobrou. Ele destacou o agravamento dos congestionamentos com o excesso de automóveis nas ruas, reforçado pelo crescimento do serviço por aplicativos, e frisou que o congestionamento eleva os custos (e as tarifas) dos ônibus urbano em até 30%. Citou ainda outros impactos nesse serviço como a perda de passageiros.

Pesquisa

A recente pesquisa do Gaesi/Escola Politécnica da USP, que confirmou os efeitos negativos do serviço de transporte sob demanda por aplicativo para as redes públicas de transporte, foi apresentada durante a audiência e trouxe dados preocupantes para o setor, como o fato de 62% dos passageiros que aderiram a esse transporte serem oriundos do coletivo urbano e 76% possuírem bilhete único, usado na rede pública. Segundo o professor e pesquisador do Gaesi, Vidal Zapparoli Melo, o passageiro que migra para esse modo por aplicativo está em busca de maior conforto e tecnologia.

O deputado Mauro Lopes concluiu a audiência pedindo apoio aos parlamentares para a apresentação de emenda à PEC 45, da Reforma Tributária que tramita na Câmara, para a criação de um fundo de financiamento ao transporte público por ônibus, visando melhorar a oferta do serviço.

Fonte: NTU

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