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08 de maio de 2013

Empresas de transporte de passageiros do
Paraná ganham isenção do ICMS sobre Diesel

Empresas de transporte de passageiros do

Na última segunda-feira (6) foi sancionada, no Paraná, a lei que isenta as empresas de transporte público coletivo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o óleo diesel. Com essa medida, cinco milhões de pessoas de 21 cidades serão beneficiadas com um impacto na tarifa que pode chegar a até R$ 0,06 por passagem. Ela entra em vigor assim que for publicada.
Para o diretor administrativo e institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho, a isenção tem um peso considerável. Segundo ele, o óleo diesel é o segundo insumo mais importante do setor, depois da mão de obra, e representa algo em torno de 20% dos custos. “Isso tem uma importância social muito grande porque, normalmente, atende a população menos favorecida, e qualquer tipo de redução e desoneração de custos é importante”, explica à Agência CNT de Notícias.
O Paraná é o terceiro ente federativo a implantar tal medida. Amazonas e Distrito Federal já contam a isenção total do ICMS sobre o óleo diesel. Outros estados como Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro praticam a isenção parcial, incidência de metade do imposto sobre o insumo. 
A isenção do ICMS sobre o óleo diesel é uma das propostas integrantes do Projeto de Lei nº 310 de 2009 da Câmara dos Deputados, Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). Segundo Marcos Bicalho, essa é uma proposição bastante abrangente de desoneração tributária do setor e que engloba os três níveis de governo. 
Antes mesmo da aprovação desse projeto (está na última comissão do Senado), estados e municípios têm se antecipado com medidas para desonerar os custos do setor, como o que ocorre com a isenção do ICMS sobre o óleo diesel. “É uma preocupação grande de tentar manter as tarifas a preços módicos para permitir que o cidadão comum pague a sua passagem referente a esse serviço público essencial”, comenta o diretor da NTU. 

Fonte: Ana Rita Gondim - Agência CNT de Notícias

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