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14 de janeiro de 2013

Dupla função é liberada
Justiça permite dupla função de motorista e cobrador

Dupla função é liberada

A dupla função de motorista e cobrador de ônibus do Transporte Público de Natal está permitida pela justiça. Quem assegurou foi o juiz Geraldo Antônio Mota, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, em caráter liminar.O ato foi publicado na edição  do Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte da última quinta-feira (10). Na decisão, o juiz declarou que a Lei Municipal nº 9363/2012 publicada no último dia 5 de outubro - que proíbe a dupla função do motorista em Natal - é inconstitucional, sob o argumento de que omunicípio não pode legislar em causas trabalhistas. 
O magistrado também entendeu que, como a maioria dos passageiros utiliza a bilhetagem eletrônica (cerca de 70%),apenas uma pequena parcela dos usuários terá que ser atendida pelo motorista-cobrador.  "Sustenta que a proibição,decorrente da norma, padece do vício de inconstitucionalidade, dada a incompetência do Município de Natal paraegislar sobre matéria trabalhista, dentro do cenário atual que revela que 70% dos passageiros transportados utilizam a bilhetagem eletrônica", destacou.
Os usuários do sistema de transporte público são contra a liberação da dupla função do motorista. A população reclama que  o motorista perde a atenção quando dirige e cobra ao mesmo tempo. "A responsabilidade deles é muito grande. Não é certo dirigir e passar troco ao mesmo tempo, ele vai dividir a atenção - que deveria ser só para dirigir -  para passar troco também", disse o cozinheiro Ailton Vítor.
Entre a categoria há quem concorde e discorde com a dupla função. Para o motorista Pedro José Oliveira, 27, a dupla função não atrapalha. "Acho até menos estressante porque tem cobrador que quer ser o dono do carro e ficaatrapalhando a gente. Hoje em dia poucas pessoas pagam em dinheiro, a maioria é cartão, então não tem isso de atrapalhar. Sem contar que a empresa dá uma comissão para o motorista que também cobra", disse Pedro José. Já Geraldo Mendes, motorista há 25 anos, não concorda. Segundo ele, algumas empresas obrigam o motorista a fazer também o papel de cobrador. "A gente sujeita porque precisa, mas não gosto. Às vezes a empresa coloca quem não quer ter a dupla função para linhas ruins".
Segundo o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal, na prática, a liberação nãovai aumentar o total de ônibus sem cobrador, que atualmente é de 40%. O  representante do Seturn, Augusto Maranhão,disse à TN em novembro passado que o fim da função de cobrador vinha sendo estudada, uma vez que a maioria da população usa a bilhetagem eletrônica, sem a necessidade de uma pessoa que realize a função. A reportagem tentou contato com representantes do Seturn e o Sintro para que comentassem a liberação da dupla função de motorista, mas nenhum deles atenderam ou retornaram as ligações.
Fonte: Tribuna do Norte

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