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17 de agosto de 2015

DER faz cadastro de idosos no transporte intermunicipal
Norma foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

DER faz cadastro de idosos no transporte intermunicipal

Os idosos com mais de 60 anos que utilizam o transporte coletivo da rede intermunicipal gratuitamente precisarão passar por um cadastramento, como estabelece portaria publicada pelo diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN), General Jorge Ernesto Fraxe, no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (13).

A publicação aponta um prazo de 30 dias para que a Diretoria de Transportes do DER/RN organize "todos os atos e termos necessários à formação do registro, administração e regulamentação" do cadastro. A gratuidade no transporte intermunicipal é assegurada aos idosos com mais de 65 anos desde 1992, sendo de responsabilidade do DER sua administração e regulamentação. Em 2006, a lei foi alterada e idosos a partir de 60 anos passaram a receber o benefício.

Fonte: Tribuna do Norte/RN

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