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22 de março de 2017

CIDE Municipal
é aprovada

CIDE Municipal

Comissão especial aprovou na última quarta-feira (15) proposta de emenda à Constituição para que municípios e o Distrito Federal possam criar contribuição para financiar o transporte público coletivo urbano, como ônibus e metrô.

O tributo, a ser criado por lei complementar local, entrará na cobrança do preço de gasolina, etanol combustível e gás natural veicular.

Para instituir a contribuição, o município deverá ter serviço de transporte público criado e organizado por lei e em favor do usuário. Os recursos arrecadados com a cobrança devem ir para fundo específico.

Pelo texto aprovado, as distribuidoras de combustíveis são obrigadas a informar às prefeituras dados sobre as vendas, que servirão para formar a base de cálculo da contribuição.

Segundo o relator na comissão, deputado Mário Negromonte Jr., do PP baiano, o transporte coletivo urbano precisa de melhoria urgente. Ele disse que já há um consenso entre especialistas que as tarifas de transporte público não conseguem sustentar o sistema de transporte.

"O que está se fazendo aqui é se buscar uma compensação através das pessoas que têm mais condições. Se for aceito, acredito que o transporte público tem possibilidade de caminhar com suas próprias pernas. Os municípios ditando as regras e acabando com essa coisa que as pessoas não aguentam mais ir às câmaras todo começo de ano para reivindicar contra o aumento da tarifa."

O texto aprovado é um substitutivo de Negromonte à proposta do deputado Assis do Couto, do PDT paranaense, que alterava a incidência e a destinação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide.

Para o presidente da Frente Parlamentar do Transporte Público, deputado Mauro Lopes, do PMDB mineiro, a proposta pode ajudar a melhorar o transporte nos centros urbanos.

"Esse relatório aprovado agora é exatamente onde já exista transporte de passageiro, incentivar o transporte coletivo e evitar o congestionamento de automóveis na cidade para que as pessoas possam utilizar o transporte público com mais conforto e com a tarifa mais baixa."

O deputado Nilto Tatto, do PT paulista, acredita que a mudança poderá reduzir as tarifas de ônibus e metrô.

"A gente buscar recursos para diminuir o custo da tarifa, o peso no bolso dos trabalhadores, dos estudantes e também diminuir o impacto dos recursos públicos que vão como subsídio para a tarifa, é o caminho que precisamos fazer."

Para o deputado Edmilson Rodrigues, do Psol paraense, a proposta poderia condicionar a criação da contribuição ao uso excluso do recurso para reduzir a tarifa e, assim, garantir o chamado passe livre para usuários. Segundo ele, isso não ficou objetivamente explícito.

O líder do PTN, deputado Alexandre Baldy, de Goiás, afirmou que a criação da "Cide-municipal" vai ser fundamental para ter o transporte coletivo urbano efetivo. Ele sugeriu uma modulação na cobrança do tributo para que ele fosse maior para combustíveis fosseis, como a gasolina, em relação ao álcool.

Fonte: Rádio Agência - Câmara dos Deputados

Reportagem - Tiago Miranda

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