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24 de março de 2018

Carta de Brasília
Propostas para crise

Carta de Brasília

Carta de Brasília Os empresários do setor de transporte público urbano por ônibus, reunidos na sede da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) para avaliar a grave crise pela qual passa o setor e buscar caminhos para superá-la, vêm alertar as autoridades públicas sobre os grandes problemas que colocam em risco a própria continuidade da participação da iniciativa privada na prestação desse serviço público essencial para grande parte da população brasileira.

Desde junho de 2013, quando ecoaram por todo o País as manifestações da sociedade brasileira, mostrando seu descontentamento com a qualidade dos serviços públicos, as redes de transporte coletivo da maioria das grandes cidades brasileiras enfrentam severos desequilíbrios econômicos e um processo contínuo de degradação. LEIA MAIS: 30% das empresas de ônibus estão à beira do colapso

As promessas do governo federal na época, por um Pacto Nacional pela Mobilidade Urbana, ficaram no discurso e no papel, o que jogou por terra a maioria dos projetos de melhoria de uma infraestrutura urbana que é totalmente inadequada ao transporte coletivo de qualidade. Os raros projetos de BRT implantados em algumas capitais do País, na euforia da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, estão sendo sucateados, pagando o preço por serem sistemas incompletos, sem uma adequada manutenção e segurança da infraestrutura, em total desrespeito ao dinheiro público e aos passageiros.

Acuados pela revolta social e sem condições financeiras próprias para qualquer resposta à sociedade, os governos municipais e estaduais optaram, com raras exceções, pelo caminho ilegal do descumprimento de contratos e postergação dos reajustes tarifários, que estão sufocando as empresas operadoras de ônibus urbanos, na sua grande maioria, de porte pequeno e médio. O resultado não poderia ser outro: no período de 2014 a 2016, mais de 10% das empresas do setor fecharam as portas.

A grave crise econômica que o País enfrenta desde 2014 piorou ainda mais a situação do setor, seja pela queda de demanda em função do desemprego, seja pelo ressurgimento do transporte ilegal e ainda pelo nascimento do transporte sob demanda por aplicativos, que se aproveita da falta de regras e das imperfeições do próprio mercado. No período de 2014 a 2017, o setor amarga uma perda de 20% da demanda.

A derrocada não é um fato recente. Ao longo das últimas décadas, o transporte público urbano por ônibus vem perdendo qualidade e desempenho como resultado de uma política equivocada do governo federal que incentivou a propriedade e o uso dos automóveis, provocando o crescimento vertiginoso dos congestionamentos urbanos, que penaliza duplamente aquele que usa o transporte coletivo. Além de perder em qualidade pelo aumento dos tempos de viagem, ele paga mais pela queda de produtividade, que pode representar um acréscimo de até 25% no preço das passagens. Chega! A sociedade brasileira não aceita mais conviver com essa dura realidade.

Precisamos de medidas urgentes para garantir a prestação dos serviços com qualidade e a preços acessíveis, assegurando ao mesmo tempo a sobrevivência das empresas e a manutenção de quase 500 mil empregos diretos que o setor gera.

Estas são nossas propostas para recuperação do setor:

• Cumprimento rigoroso dos contratos de concessão ou permissão, respeitando os direitos e deveres das duas partes.

• Financiamento de parte dos custos operacionais do transporte coletivo pelo transporte individual, de forma a reparar seus efeitos negativos para a sociedade.

• Retomada dos investimentos na infraestrutura urbana e priorização do espaço urbano destinados ao transporte coletivo.

• Apropriação clara e transparente dos custos envolvidos na atividade e sua divulgação para toda a sociedade.

• Cobertura dos custos das gratuidades e benefícios tarifários no transporte público por toda a sociedade, por meio dos orçamentos públicos, e não apenas pelos passageiros pagantes.

• Proteção das redes de transporte público coletivo contra a concorrência predatória do transporte ilegal e do transporte sob demanda por aplicativos, bem como contra a insegurança pública que assusta os usuários.

Brasília, março de 2018

Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU

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