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23 de novembro de 2015

Atraso na Mobilidade Urbana
Apenas 5% dos municípios cumpriram obrigação

Atraso na Mobilidade Urbana

Mais de sete meses após o prazo, apenas 79 (5%) dos 3.325 municípios brasileiros que deveriam ter apresentado planos de mobilidade cumpriram a obrigação, de acordo com dados do Ministério das Cidades. A data de 12 de abril de 2015 foi estabelecida pela Lei nº 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade urbana. Cidades que não entregarem os documentos ficam impedidas de receberem recursos federais para realização de futuros empreendimentos. A punição ainda não virou realidade, uma vez que a pasta ainda não abriu o prazo para tais pedidos de obras.

Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam fazer tal planejamento. O documento precisa abordar os serviços de Transporte Público coletivo - incluindo integração com transporte privado ou não motorizado -, infraestruturas do sistema de Mobilidade urbana, acessibilidade para pessoas com deficiência e definição de áreas de estacionamentos públicos e privados. Também devem estar previstas as áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada e mecanismos de financiamento do Transporte Público e da infraestrutura de Mobilidade urbana, além de uma sistemática de avaliação nos planos.

Para o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, o maior entrave é a falta de profissionais capacitados, principalmente em pequenas e médias cidades. "Precisa de engenheiros, urbanistas, assistentes sociais, uma equipe multidisciplinar, técnicos de nível médio que pudesse fazer as pesquisas e planos decentes, adequados", explica. Ele cita como exemplo positivo a Associação Amazonense de Municípios, cuja atuação foi determinante para elaboração do plano de resíduos sólidos.

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