comunicação

Notícias

14 de maio de 2014

Aprovado redução a zero de PIS/Pasep e...
...Cofins para transportes municipais em Rides

Aprovado redução a zero de PIS/Pasep e...

 

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou projeto que reduz a zero as alíquotas da contribuição social para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas do transporte que liga municípios pertencentes a aglomerações urbanas e regiões integradas de desenvolvimento econômico (Ride). A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.

Atualmente, tal benefício está previsto somente para o transporte coletivo municipal e metropolitano, conforme a Lei 12.860/2013, aprovada pelo Congresso depois de protestos de rua ocorridos em junho do ano passado.

O autor do PLS 440/2013, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), estima em 1.291 os municípios com transporte público coletivo de passageiros de caráter urbano que ficaram à margem da Lei 12.860. Como exemplo, cita os pertencentes à Ride Distrito Federal, formada por Brasília e cidades de Minas Gerais e Goiás, no entorno do DF.

Na situação atual, serviços de transporte coletivo entre municípios contíguos, como Teresina (PI) e Timon (MA) ou Cabo Frio (RJ) e Búzios (RJ), não fazem jus ao tratamento tributário mais favorável , argumentou.

O relator Ciro Nogueira (PP-PI) mostrou-se favorável à proposta e ressaltou que não há a criação de um novo benefício fiscal, mas apenas a ampliação do alcance de um benefício já existente. O relatório foi lido pelo senador Alfredo Nascimento (PR-AM). Em seu relatório, Ciro lembrou que, após as manifestações populares de 2013, o tema Mobilidade urbana tornou-se prioritário na pauta do Congresso Nacional.

O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/2013, convertido na Lei nº 12.860, que se quer agora aperfeiçoar. O diploma reduziu a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviço regular de transporte coletivo municipal e metropolitano de passageiros , explicou.

Dnit

A comissão concedeu vista coletiva dos relatórios referentes a duas indicações para diretorias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Valter Casimiro Silveira e Adeilton Cardoso Dias são indicados, respectivamente, para as diretorias de Infraestrutura Aquaviária e de Planejamento e Pesquisa. A sabatina dos indicados deve ser feita na próxima semana.

Compartilhe esta notícia

últimas notícias

11 de fevereiro de 2020

CNT realiza a Sondagem Expectativas

Econômicas do Transportador 2020

07 de fevereiro de 2020

Despoluir participa de ação no trânsito

Atividade foi realizada na capital do Rio Grande do Norte

06 de fevereiro de 2020

Compromisso renovado com a transparência

SEST SENAT anuncia contratação de uma auditoria independente

MAIS NOTÍCIAS